Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite estantevirtual.pt no navegador:


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile


Lei n.º58_2005 de 29 de Dezembro

  • Version 1.0.0
  • Download
  • File Size 12.02 KB
  • File Count
  • Create Date 21 de Novembro de 2014
  • Last Updated 21 de Novembro de 2014

Lei n.º58_2005 de 29 de Dezembro

Aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.o 2000/60/CE, do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e estabelecendo as bases e o quadro
institucional para a gestão sustentável das águas

Dica:
Clique no link abaixo para ver todos os artigos com a mesma categoria

Você pode também estar interessado no artigo anterior ou seguinte


Top