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DL n.º 89_2009 de 9 de Abril

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  • Last Updated 21 de Novembro de 2014

DL n.º 89_2009 de 9 de Abril

O presente decreto -lei regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade
maternidade, paternidade e adopção, no regime de protecção social convergente

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