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O uso que faça do site será feito por sua própria conta e risco. Nem o Só Leis nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação do site poderão ser responsabilizadas por quaisquer prejuízos ou danos (incluindo, mas sem limitação, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais e patrimoniais, causados directa ou indirectamente), que surjam em consequência da utilização correcta ou incorrecta do site e dos seus conteúdos pelo utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros, vírus, etc. O Só Leis não garante nem declara que os ficheiros disponíveis para download no site estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia, scripts ou qualquer outro código ou programa que contenha propriedades destrutivas ou prejudiciais, apesar de se empenhar na segurança do mesmo.
A informação constante no site deve ser encarada na sua vertente informativa. Apesar dos esforços do Só Leis em manter os conteúdos actualizados e fidedignos, estes podem conter incorrecções, erros de tipografia ou estar desactualizados, e podem ser alterados em qualquer momento sem que para isso o Só Leis tenha obrigação de notificação prévia. Não se recomenda, portanto, o seu uso na tomada de decisões.
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Reinaldo Coelho