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DL 91_2009 de 2 de Abril

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  • Last Updated 21 de Novembro de 2014

DL 91_2009 de 2 de Abril

O PRESENTE DECRETO-LEI DEFINE E REGULAMENTA A PROTECÇÃO NA PARENTALIDADE NO ÂMBITO DA EVENTUALIDADE MATERNIDADE,PATERNIDADE E ADOPÇÃO DO SISTEMA PREVIDENCIAL E DO SUBSISTEMA DE SOLIDARIEDADE.

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